UAG - RECEBE O SELO DE BOAS PRÁTICAS TRABALHISTAS

USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA RECEBE EM BRASÍLIA
O SELO DE BOAS PRÁTICAS TRABALHISTAS EM
CERIMÔNIA COM A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar visa garantir novos direitos e melhor qualidade de vida para os trabalhadores do setor. O Compromisso Nacional é resultado de uma experiência inédita no Brasil de diálogo e negociação nacional tripartite – empresários, trabalhadores e Governo Federal – para enfrentar o desafio do trabalho decente no conjunto de um setor econômico, o sucroalcooleiro. Esse compromisso foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, instalada em julho de 2008, a convite do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Presidente da Republica Dilma Rousseff durante a cerimônia de entrega do Selo do Compromisso Nacional

A Mesa de Diálogo teve o duplo objetivo de debater e propor soluções para tornar mais humano e seguro o cultivo manual da cana-de-açúcar e também para promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita. A iniciativa do Governo Federal baseou-se no interesse das partes sociais em aperfeiçoar as condições e relações de trabalho no segmento sucroalcooleiro e, ao mesmo tempo, na importância atribuída pelo próprio governo e pela sociedade brasileira à sustentabilidade ambiental e social da produção econômica do País. Os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), abrangendo todo o território nacional; os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Única), abrangendo toda a indústria da cana-de-açúcar; e o Governo Federal, pela Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os termos do Compromisso Nacional foram construídos ao longo de 17 reuniões de trabalho, que contaram com o reconhecimento mútuo e o diálogo franco entre as partes envolvidas e com uma grande disposição para negociar e construir entendimentos, reflexo da maturidade já alcançada pela democracia brasileira. Foi debatida uma agenda de questões relativas a 18 temas: contrato de trabalho; saúde e segurança do trabalho; transparência na aferição da produção; alojamento; transporte; migração; escolaridade, qualificação e recolocação; remuneração; jornada de trabalho; alimentação; trabalho infantil e trabalho forçado; organização sindical e negociações coletivas; proteção ao desempregado, com atenção aos trabalhadores no corte manual no período da entressafra; responsabilidade sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva; responsabilidade no desenvolvimento da comunidade; Programa de Assistência Social – PAS da atividade canavieira; trabalho por produção; trabalho decente e trabalho análogo ao escravo. Os empresários, os trabalhadores e o governo pretendem, com o Compromisso Nacional, disseminar no cultivo manual da cana-de-açúcar práticas empresariais exemplares no âmbito das relações de trabalho, criar melhores condições de vida e inserção ocupacional dos trabalhadores – muitos deles afetados pelo desemprego em decorrência da mecanização da colheita – e fazer com que os produtos brasileiros aliem, cada vez mais, qualidade com justiça social. As Usinas participantes foram avaliadas, sendo que na última etapa, foram submetidas à auditorias realizadas por empresas independentes previamente credenciadas.

No caso da Usina Açucareira Guaíra, a empresa responsável pela auditoria foi a Ernest & Young Terco, cujos representantes, além de examinarem as documentações exigidas, visitaram as instalações da Usina e da Fazenda Rosário, além das frentes de trabalho nos canaviais, sendo que ao final foi constatado que todos os itens exigidos foram atendidos, ou seja, todas as práticas relativas aos trabalhadores na lavoura estão corretas e atendem ao referido Compromisso Nacional.

Representante da Usina Açucareira Guaira recebendo o certificado

A cerimônia de entrega do Selo do Compromisso Nacional aconteceu no último dia 14 de junho no Palácio do Planalto em Brasília, com a presença da Presidente da Republica Dilma Rousseff, o Presidente do Senado José Sarney, o Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, entre outras autoridades. A outorga deste Selo foi um momento impar para o setor sucroenergético e para a Usina Açucareira Guaíra uma das empresas homenageadas no evento. A Presidente Dilma Rousseff destacou em seu discurso a importância deste momento para o Brasil e para o setor, comprovando que é possível produzir respeitando o meio ambiente e a legislação social.

Certificado de Compromisso Nacional

Além disso, destacou também, em conjunto com os outros representantes que discursaram a supremacia do etanol em relação aos outros combustíveis. De acordo com a presidente, durante muito tempo o etanol foi acusado de utilizar a Amazônia e ter práticas incompatíveis, como o trabalho escravo, mas hoje, ainda de acordo com Dilma, o Brasil está em um outro patamar. "Esse prêmio demonstra que em país civilizado é possível diálogo entre trabalhadores, empresas e governo, com ganho competitivo para empresários, ético para o País e ganho fundamental para trabalhadores, que é o reconhecimento de seus direitos, com as melhores condições de trabalho." A presidente parabenizou as empresas certificadas, destacando também que o exemplo já esta sendo seguido por outros setores. Parabenizamos a Usina Açucareira Guaíra pela adesão e efetivação do compromisso, o que garantiu a empresa o Selo de "EMPRESA COMPROMISSADA".